O Tribunal Arbitral que julgou o caso que opunha o município de Penacova à empresa APIN (Empresa Intermunicipal de Ambiente do Pinhal Interior) decretou uma compensação para a APIN no valor de 6,8 milhões de euros, revelou o presidente da autarquia em conferência de imprensa.
O Tribunal decidiu que as duas partes terão que fazer um acerto de contas entre o montante fixado da indemnização (6,8 milhões de euros) e, as receitas obtidas pela APIN com a faturação dos clientes de Penacova, entre 01/01/2021 até à data; os custos suportados pelo município com a manutenção do sistema; o valor da participação no capital da empresa. Recorde-se que a decisão agora tomada vai necessitar de um entendimento entre as partes para o acerto de contas que a decisão arbitral determina.
«Achamos que esta é uma decisão justa do Tribunal Arbitral, que vem ao encontro das nossas pretensões e que nos deixa uma porta aberta para iniciarmos o nosso caminho», afirmou Álvaro Coimbra, que adianta que (…) «é isso que vamos fazer de imediato. Já contactámos a administração da APIN para que se inicie este caminho para se fixar o valor a entregar a APIN».
Em relação ao montante da tranche a subtrair, o autarca refere que (…) «ainda não está determinada», sendo que os três itens referidos (…) «vão fazer diminuir bastante o valor de 6,8 milhões de euros», sustentou.
O autarca admitiu ainda que esta (…) «é a melhor solução para o momento» uma vez que o Tribunal acolheu as suas pretensões no que concerne aos custos do sistema, que desde 2020 têm sido assumidos pela autarquia, recordando que em Março de 2020, os órgãos autárquicos deliberaram por unanimidade a saída da APIN.
De acordo com a autarquia penacovense, esta sentença só foi possível graças ao empenho do Executivo em levar ao processo elementos que foram determinantes para a decisão do Tribunal, designadamente, um estudo económico-financeiro elaborado por um perito e a demonstração dos custos que o Município tem assumido, nos últimos anos, com o serviço de águas e saneamento.
Entretanto, o presidente do Conselho de Administração da APIN, João Miguel Henriques (que é também o presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares) mostrou-se (…) «satisfeito com a decisão do tribunal», considerando, contudo, que (…) «passou demasiado tempo para se chegar a esta solução».
Questionado pelo Diário AS BEIRAS sobre o acerto de contas, o autarca referiu que (…) «teria sempre de ser feito, quer Penacova ficasse quer saísse da APIN».
O Município de Penacova irá (…) «assumir plenamente a exploração do sistema após um período de transição que se espera breve», sublinha.
