A decisão de avançar com um tarifário de água e resíduos autónomo já em 2024 surge na perspectiva de a saída do Município da APIN (Empresa Intermunicipal do Ambiente do Pinhal Anterior) estar resolvida até ao final deste ano.
A notícia é avançada pela LUSA, e dá nota que a decisão foi tomada no decorrer da reunião do executivo da Câmara Municipal de Penacova, e foi aprovada por maioria (3 votos do PSD e 2 abstenções do PS), dando início ao procedimento para elaboração do regulamento do serviço de abastecimento de água, águas residuais e resíduos urbanos do município, bem como do tarifário para 2024.
O presidente da Câmara de Penacova, Álvaro Coimbra, referiu que o município decidiu avançar com este procedimento “de forma preventiva”. “Há a perspectiva de a situação com a APIN estar resolvida até ao final do ano e, caso esteja resolvida, temos de nos precaver e preparar para a eventualidade de, a partir de 2024, o município iniciar o seu percurso fora da APIN”, esclareceu.
O pedido de parecer sobre a proposta de regulamento e tarifário foi já enviado à Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), acrescentou o autarca.
Na minuta da ata que a Lusa consultou, o município reconhece que o processo no tribunal arbitral se encontra apenas pendente de “alegações finais e sentença”, mantendo a “firme expectativa de obter o desfecho” ainda no presente ano.
Segundo a proposta de tarifário para 2024 associada ao processo, com os valores a representarem descidas muito reduzidas face ao tarifário atualmente em vigor na APIN.
A redução preconizada pelo município para a tarifa variável para o consumo doméstico nos diferentes escalões é na ordem dos dois cêntimos por metro cúbico, e no saneamento, a tarifa fixa para consumos domésticos reduz em pouco mais de 70 cêntimos (a cada 30 dias).
Recorde-se que a decisão surge na sequência de um já muito longo processo de tentativa do município de deixar a APIN, iniciado em 2020, após a Câmara e a Assembleia Municipal de Penacova terem aprovado a saída, quando o executivo era liderado pelo PS.
