Depois da reunião extraordinária do Governo, o Primeiro-Ministro, António Costa, anunciou o novo pacote de medidas de ajuda às famílias para responder ao contexto actual de inflação e aumento do custo de vida, considerando que “nenhuma medida mágica apaga o efeito” de uma guerra”, mas deixando a garantia que o Governo “está aqui uma vez mais para enfrentar um desafio excepcional”, lembrando que os aumentos que atingiram “duramente” o poder de compra das famílias se devem à pandemia e à guerra na Ucrânia.

Para fazer frente aos aumentos, o pacote de apoios às famílias aprovado pelo Governo tem o valor global de 2.400 milhões de euros a que se somam 1.600 milhões de euros em apoios mobilizados até Setembro, elevando este ano para 4.082 milhões de euros o valor total dos apoios anunciados para responder à crise, com o Primeiro Ministro a deixar a garantia que “com a mesma estabilidade e firmeza com que enfrentámos a pandemia, o Governo aqui está uma vez mais para enfrentar um desafio excepcional, a bem das nossas famílias, dos portugueses e de Portugal”.

E foram nove as medidas de apoio elaboradas pelo Governo dadas conhecer por António Costa e que incluem um pagamento mensal às famílias, em Outubro, a redução do IVA da eletricidade e ainda um aumento das pensões.

Os apoios anunciados

• 125 euros por pessoa com rendimentos até 2.700 euros mensais – pagamento único em Outubro.
• 50 euros por criança ou jovem para todos os dependentes até aos 24 anos – pagamento único em Outubro.
• 50% de pensão extraordinária para todos os pensionistas com atualização de pensões – pagamento único em Outubro.
• IVA da eletricidade passa de 13% a 6% nos primeiros 100 kWh (proposta a ser discutida em Assembleia da República)
• Menos 10% na conta do gás – poupança mínima para um casal com 2 filhos (consumidor-tipo) com a transição para o mercado regulado
• Nos combustíveis, é prolongada até ao final do ano a suspensão do aumento da taxa de carbono, a devolução da receita adicional de IVA e redução do ISP. Ou seja, a preços desta semana, em cada depósito de 50 litros, os portugueses pagarão menos 16 euros de gasóleo e menos 14 euros de gasolina do que pagariam se o conjunto destas medidas não fosse renovado.
• Rendas só podem aumentar 2% – medida será compensada através da redução do IRS e IRC dos senhorios.
• Congelamento do valor dos passes urbanos e das viagens CP em 2023.
• Aumento das pensões: +4,43% para pensões até 886 euros; +4,07% para pensões entre 886 euros e 2659 euros; +3,53% para outras pensões sujeitas a actualização.

Um “pacote equilibrado”

O Presidente da República promulgou o pacote de medidas, que considerou um “pacote equilibrado. (…) o Governo segurou-se. Se isto se mantiver terão que abrir os cordões à bolsa”, sem deixar de reconhecer que “é bem pensado”, mas “gostaria que fosse mais ambicioso”, concluindo que “o pacote do Governo é menos ambicioso em termos de impostos, mas é mais seguro porque ninguém sabe como tudo isto vai ser no ano que vem”.