REGIÃO: ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Secretário de Estado elogiou trabalho desenvolvido em Oliveira do Hospital e Tábua

Em Oliveira do Hospital: O Secretário de Estado (ao centro) acompanhado por autarcas e dirigentes da União Progressiva de Chão Sobral

Os municípios de Oliveira do Hospital e de Tábua formalizaram nos passados dias 28 e 29 de Novembro, respectivamente, contratos-programa com a DGAL (Direcção-Geral das Autarquias Locais), em cerimónias presididas pelo Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do território, Carlos Miguel.

Em Oliveira do Hospital, o contrato-programa visa permitir a reabilitação de um espaço de lazer e de recreio na União Progressiva de Chão Sobral, na freguesia de Aldeia das Dez, e tem um financiamento para execução da obra superior a oito mil euros.

Para o presidente da Câmara Municipal e para o próprio Secretário de Estado, este contrato-programa é “um espelho” da importância dada pelo Governo ao movimento associativo.

«Sabemos que as associações ou se adaptam aos novos tempos ou deixam de ter condições para receber pessoas. Mas o Governo não parte para estas respostas sem ter um parceiro. A parceria entre o Governo, esta Câmara Municipal e a Junta de Freguesia é fundamental e determinante neste processo», considerou o secretário de Estado Carlos Miguel.

Chão Sobral (…) «é uma localidade viva e cheia de gente concretizadora. Temos na União Progressiva gente jovem que faz um trabalho de excelência e de referência na dinamização da aldeia», referiu José Francisco Rolo, presidente do Município, rematando que (…) «também é esta vontade de fazer que temos de preservar. Se o Governo deixar, vai ser possível deixar marcas fortes» em Oliveira do Hospital.

Recorde-se que a Câmara Municipal tem actualmente a decorrer contratos-programa para a execução da reabilitação do Complexo Municipal das Piscinas e Campos de Ténis de Oliveira do Hospital, requalificação dos balneários do Estádio Municipal e para a reparação dos danos provocados pelas intempéries ocorridas nos meses de Dezembro de 2022 e Janeiro de 2023 em Oliveira do Hospital.

Estes três contratos-programa acumulam um valor global de 3 707 266, 61 euros, cujos financiamentos ascendem a mais de dois milhões e quatrocentos mil euros.

«Estou impressionado com os contratos-programa aqui anunciados. Deve ser um caso único no país», salientou Carlos Miguel, acrescentando que (…) «a celebração de contratos-programa significa uma coisa que é muito clara: há um activismo muito eficiente, uma grande dinâmica e uma enorme capacidade de ir à luta».

Para o presidente da Câmara Municipal (…) «é prática habitual do Município estar atento às oportunidades que o governo tem criado», com programas ajustados às realidades das autarquias e através do recurso a fundo comunitários, (…) «que temos usado para modernizar» Oliveira do Hospital.

«Somos o terceiro Município da Região de Coimbra com mais verbas captadas no âmbito do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência). Estamos atentos ao desafio de nos reinventarmos e de inovarmos no exercício das nossas competências. Isto tem permitido alavancar projectos. Um euro entregue a esta autarquia é um euro executado», afirmou José Francisco Rolo.

Estes resultados são, para o presidente da autarquia, fruto de (…) «uma ligação dialogante e construtiva com o governo» e uma amostra “assinalável” do desempenho e da capacidade de captação de fundos por parte da Câmara Municipal.

“Dia feliz para Tábua”

Em Tábua, o contrato-programa tem por objectivo criar um moderno Centro Logístico e Apoio ao Desenvolvimento e melhorar as condições de instalação, manutenção e recolha dos equipamentos municipais Económico – Estaleiro Municipal – e disponibilizar instalações condignas aos seus colaboradores externos.

A intervenção abrangerá a realização de obras de adaptação num espaço recentemente adquirido pelo Município (onde já está instalado o Centro Municipal de Protecção Civil), transformando-o no Centro de Apoio aos colaboradores e equipamentos.

Entre as melhorias planeadas, inclui-se a remoção da cobertura de amianto e a optimização e rentabilização do espaço, que será dotado de instalações modernas.

O projecto inclui ainda a criação de um refeitório, balneários, vestiários e instalações sanitárias destinadas aos colaboradores, além de uma zona de trabalho para carpintaria, serralharia e oficina. Estão também previstos espaços específicos para arrumos, garagem e recolha de viaturas e equipamentos pesados. Gabinetes de trabalho na área de Higiene e Segurança no Trabalho, Medicina no Trabalho, gabinetes técnicos e salas de reuniões, fazem também parte do projecto, cujo investimento total da obra é de 482.552,81 euros, com a DGAL a contribuir com 50% desse valor, o que equivale a 241.276,41 euros.

No decorrer da sessão que teve lugar no salão nobre dos Paços do Concelho, o presidente da Câmara Municipal de Tábua realçou a importância do investimento na modernização daquela infra-estrutura municipal, que passará a disponibilizar aos colaboradores externos (…) «as condições de trabalho que merecem para o exercício da sua actividade» em benefício dos tabuenses.

Ricardo Cruz reiterou ainda a importância de todo o apoio que o Governo e o Poder Central têm disponibilizado ao Município de Tábua, agradecendo a atenção que sempre foi dispensada às propostas apresentadas, tratando-se de ajudas que têm sido determinantes (…) «para a valorização da actividade que tem sido desenvolvida com vista à resolução dos problemas locais e para o desenvolvimento económico do concelho».

Este tipo de iniciativas, para o autarca, permite (…) «organizar o presente e perspectivar o futuro», considerando o acto como um (…) «dia feliz para Tábua».

Para o Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, a identificação de projectos que beneficiem as populações tem sido um permanente desafio que o Governo assumiu como prioridade. «O Orçamento de Estado hoje (dia 29) aprovado reflecte essa importância que é reconhecida ao Poder Local, traduzida no significativo reforço das transferências financeiras para os Municípios e Freguesias».

«O Orçamento de Estado deste ano – correspondente ao ano de 2024 – é um bom Orçamento de Estado para os Municípios», considerou Carlos Miguel. Dando como exemplo as transferências para as 11 uniões de freguesias e freguesias do concelho, regista-se um aumento de cerca de 200 mil euros: em 2023 o montante foi de cerca de 714 mil euros e, para 2024, atingirá os cerca de 900 mil euros.

Recorde-se que a opção nos apoios disponibilizados através da DGAL, visou apoiar projectos que dada a sua especificidade não encontraram apoios no âmbito do PT2030, demonstrando deste modo a relação de cumplicidade e interajuda entre o Poder Central e o Poder Local.

As cerimónias nos dois municípios contaram, com a presença do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do território, Carlos Miguel, aa Directora-geral da DGAL (Direção-Geral das Autarquias Locais), Paula Costa, e do representante da CCDRC (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro), Eugénio Santiago, onde foram recebidos pelos respectivos presidentes da Câmara e membros do Executivo Municipal, bem como pelos presidentes de Junta e Uniões de Freguesia dos dois concelhos.