O IHRU – Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, aprovou a proposta do Município de Tábua apresentada no âmbito da 1a atualização da Estratégia Local de Habitação de Tábua (ELH), através da qual foram incluídas mais 11 famílias que revelaram necessidade de uma resposta habitacional condigna, que se juntam às 66 já diagnosticadas aquando da elaboração da ELH.
A estimativa orçamental das soluções habitacionais para os agregados identificados nos inquéritos elaborados pelo Município, a concretizar até ao final do ano de 2024, perfazem um total de 3.337.696,84 euros de investimento, prevendo-se que parte significativa deste valor será financiado no âmbito do Programa 1o Direito, tanto no caso dos beneficiários diretos (proprietários dos imóveis), para os quais se estima um investimento de 1.143.500,00 euros, como da Câmara Municipal de Tábua, enquanto entidade beneficiária, que apresenta um investimento de 2.194.196,84 euros.
O “1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação”, visa apoiar a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.
No caso de Tábua, essas “soluções habitacionais” passam por “reabilitações de frações ou de prédios habitacionais” e de “aquisição de frações ou prédios para destinar a habitação”.
Para atribuir habitação aos 77 agregados familiares identificados nos inquéritos elaborados em Tábua, o investimento previsto é de 3.337.696 euros, 50% do qual é financiado pelo IHRU a fundo perdido, enquanto os outros 50% são como empréstimo a juro bonificado.
Numa nota de imprensa, o Executivo Camarário faz notar que (…) «sendo a habitação um direito consagrado na Constituição Portuguesa, o Município de Tábua assume a mitigação deste problema como uma das suas prioridades, já que a mesma se constitui como uma temática estruturante no concelho, sobretudo quando associada a pessoas e agregados financeiramente carenciados e em situações de maior vulnerabilidade».
