O concelho de Tábua assinalou no último sábado, dia 16, o Dia Municipal da Coesão, uma iniciativa pioneira a nível nacional e que contou com a presença da ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa e do presidente da ANAFRE, Jorge Veloso, e que testemunharam a assinatura dos Autos de Transferência de Competências para as 11 Juntas / União de Freguesias, cujo apoio ascende a 200 mil euros.

A aprovação da medida teve lugar na primeira reunião da Assembleia Municipal descentralizada, que se realizou na Freguesia de Midões, concretizando um compromisso assumido pelo actual Executivo com os tabuenses, no sentido de reforçar os princípios da subsidiariedade, da descentralização administrativa e do reforço da autonomia do Poder Local.
O presidente do Município salientou o facto da transferência ter sido definida com base em critérios (…) «claros e transparentes», onde foi aplicado (…) «um indicador de coesão, através do qual foi distribuído 66% do montante de forma equitativa pelas 11 freguesias», onde pesou a área e população de cada freguesia.

Com efeitos práticos a partir de Janeiro de 2023 a medida prevê que as Juntas / União das Freguesias passem a exercer um conjunto de tarefas, nomeadamente, a gestão e manutenção dos espaços verdes; a limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros; a manutenção, reparação e substituição do mobiliário urbano instalado no espaço público; a realização de pequenas reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico; ou a manutenção dos espaços envolventes dos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico, para cuja concretização serão alocados os respectivos recursos financeiros.

Ricardo Cruz lembrou que durante o corrente ano, o Município está a investir na manutenção de caminhos e limpeza de vias rurais, com a cedência de máquinas, num montante superior a 323 mil euros.
A isto juntam-se os contratos inter-administrativos na área da educação – transportes escolares assumidos pelas freguesias – que ascendem a 110 mil euros, bem como a disponibilização de recursos humanos – 88 mil euros.
«Estamos perante um apoio global da Câmara Municipal de Tábua às Freguesias e União de Freguesias do concelho superior a 720 mil euros, ou seja, mais de 65.500 euros, em média, para cada uma das nossas 11 autarquias», salientou, reconhecendo, contudo que (…) «não é suficiente para as necessidades, mas é o possível num contexto marcado pelo rigor financeiro e pela necessidade de controlo das contas do município», observando que a isso se junta o corte das transferências do Estado para as autarquias, que, no caso de Tábua, representa 572 mil euros.

A terminar, o autarca sublinhou que a uma das prioridades do seu Executivo passa por (…) «garantir o futuro e a sustentabilidade financeira do município, para que possamos estar em condições de aceder aos apoios que serão disponibilizados pelo PRR e pelo Portugal 2030, essenciais para concretizar investimentos prioritários para o concelho».

Dirigindo-se à Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa – que também é Cidadã Honorária do Concelho de Tábua desde 2018 – e profunda conhecedora da região, Ricardo Cruz fez saber que (…) «estamos conscientes e tranquilos de que continuará este estimulante desafio que é o da valorização dos territórios do interior, criando condições para a transformação dos seus activos em riqueza para as empresas e cidadãos que aqui residem e continuam a resistir».

Após a assinatura dos Autos, e a encerrar a cerimónia, Ana Abrunhosa salientou que pela primeira vez na história dos fundos comunitários (…) «as freguesias foram consagradas como entidades beneficiárias», e por isso (…) «não vai ser um processo fácil, porque há aqui um caminho grande de aprendizagem», alertou.

Dando como exemplo, a ministra admitiu aumentar em todas as freguesias os “Espaços do Cidadão”, já que se tratam de uma “resposta de proximidade” (…) «num mundo cada vez mais digital» não acessível a uma grande parte das pessoas, explicando que os apoios não são a 100%. «Há que também garantir a contrapartida pública nacional. E, depois, todos sabemos que apenas financiaremos aquilo que é competência das freguesias e daremos prioridade àquilo que se tem vindo a revelar como investimentos de grande proximidade», sublinhou.

Admitindo que (…) «os recursos são limitados» e por isso ser imperativo dar prioridade às necessidades, Ana Abrunhosa deu como exemplos pequenas obras de requalificação de equipamentos desportivos das colectividades: «Temos que articular no território estas intervenções, mas estamos absolutamente comprometi dos neste caminho com as freguesias. Estamos a falar de pequenas intervenções que têm tido um grande impacto nos territórios», concluiu.

(com vídeo na página do Facebook de A COMARCA DE ARGANIL)