TÁBUA (DIREITO DE RESPOSTA): Vereadores respondem sobre as estradas ao abrigo da Lei de Imprensa

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«Ao abrigo do n.º 3 do artigo 26.º da Lei de Imprensa, cumpre-nos solicitar a V. Exª se digne transcrever no jornal e página de facebook A Comarca de Arganil resposta a um artigo baseado em declarações prestadas pelo presidente da câmara municipal de Tábua, senhor Mário Loureiro, ao v. conceituado jornal, esclarecendo todos os leitores acerca das afirmações publicadas em referência à reunião de câmara do dia 5 de agosto pp.  

 Assim,

1-    O senhor presidente da câmara municipal de Tábua, segundo publicação do jornal A Comarca de Arganil, afirmou e deu enfase à tomada de posição dos vereadores da coligação PSD/CDS-PP que, segundo ele, votaram contra um pedido de financiamento que tornaria possível o projeto de obras de beneficiação nas estradas do sul do concelho, Póvoa de Midões e conclusão das obras na vila de Tábua.

2-    É grave aquela afirmação do senhor presidente porque falta à verdade! Efetivamente, a coligação PSD/CDS-PP não votou contra. Nem tal seria admissível porque, principalmente, as obras nas estradas do sul do concelho são de uma premência total para as populações locais que esperam há décadas pela sua realização.

3-    A posição tomada pela vereação da coligação PSD/CDS-PP foi de abstenção, sustentada por declaração de voto, pela falta de elementos bastantes que suportassem o que estava a ser apresentado para aprovação.

4-    Posição tomada pela falta de informação, mesmo após interpelação feita ao senhor presidente da câmara, do documento apresentado à reunião de câmara onde não se detalhava previsão de custos nem planeamento das obras. O senhor presidente da câmara nada tinha de concreto para mostrar ou defender.

5-    A dúvida de que obra o presidente do município pretendia executar primeiro, quais as verbas envolvidas por obra, a descrição dos trabalhos e se o empréstimo em causa cobriria ou não as obras que propunha, impediu-nos de aceitar a  proposta.

6-    Conscientes da séria situação financeira da câmara municipal de Tábua, agravado com prazos a cumprir a breve trecho do empréstimo aprovado este ano no mês de junho no montante de 650 mil euros,

7-    Consideramos que não foi devidamente fundamentada a razoabilidade do valor de um empréstimo de 900 mil euros. Porquê esse valor e não outro qualquer?

8-    Este empréstimo teria uma duração de 15 anos (reduzido para 12 anos no decurso da reunião por pressão da vereação) e uma carência de capital nos primeiros 2 anos…

9-    Ou seja, este executivo pagaria unicamente juros até ao final do atual mandato, não fazendo qualquer amortização de capital.

10- Entenderam os vereadores da coligação PSD/CDS-PP, esgotadas que foram as tentativas de esclarecer a operação, votar em abstenção por não concordarem com os pressupostos, ou falta deles, da proposta.

11- Para suporte da sua decisão fizeram uma declaração de voto, abaixo transcrita.

12-  O senhor presidente da câmara opôs-se veementemente, em tom elevado (pouco próprio dum presidente de câmara), verbalizando a não permissão de que a declaração de voto constasse da ata…

13- Ou, ainda, que votava contra a ata se a declaração de voto constasse dela…

14- Ou, ainda mais, que deveríamos votar contra a proposta de empréstimo…

15-  Desconhecemos a causa desta pressão sabendo que a atual maioria PS na câmara não carece de votos da oposição para aprovação da sua atividade.

16- Reconhecemos que, com a falta de dois vereadores do PS na reunião em apreço, a decisão de avançar com um empréstimo de 900 mil euros com 3 votos a favor e duas abstenções não tem grande suporte.    

17- Achamos ainda insólito que o senhor presidente da câmara faça apreciações acerca de membros de órgãos independentes pronunciando-se ainda sobre decisões de um órgão soberano como é a assembleia municipal descontextualizando as posições tomadas.

Os vereadores da Coligação PSD/CDS-PP abstiveram-se porque,

“Apesar de algumas obras propostas serem finalmente a reposição de injustiças históricas como seja o abandono do sul do concelho, nomeadamente da freguesia de Mouronho, apercebemo-nos da falta de rigor dos pressupostos que defendem a realização do empréstimo, os quais são desadequados ao passado recente deste executivo. Para além disso, tenta este executivo remeter para executivos futuros a responsabilidade da má gestão que levou a que estas obras se arrastassem ao longo de anos com o grave prejuízo da população”

Com os melhores cumprimentos

Os vereadores da Coligação PSD/CDS-PP

Maria do Rosário Fonseca

Nuno Duarte»