A Assembleia Municipal de Tábua aprovou na tarde da última sexta-feira, a manutenção dos valores dos impostos e taxas municipais para 2024, face aos que tinham sido definidos para o corrente exercício de 2023.

A opção de não alterar as taxas do IMI (Imposto Municipal de Imóveis), da percentagem do IRS em favor do Município, da Derrama e das Taxas de Direito de Passagem de Redes e Serviços de Comunicação, prende-se com o (…) «equilíbrio que é necessário existir entre a sensibilidade do Executivo Municipal em não aumentar a carga fiscal sobre as famílias e empresas do concelho» e a necessidade de (…) «continuar a implementar uma política de rigor no processo de consolidação financeira do Município».

Para além destas, foram igualmente aprovadas várias reduções e a isenção de taxas associadas àqueles impostos (…) «com as quais se pretende aliviar o esforço das famílias em função do número de dependentes a cargo, e as empresas mais pequenas», considerando que estão isentas de Derrama as que não apresentam lucros ou possuem um volume de negócios inferior a 150.000 euros, sendo que a taxa de Direito de Passagem incide sobre as empresas de distribuição de comunicações e, de acordo com a Lei, não poderão ser repercutidas nos clientes.

Na opinião do presidente do Município (…) «esta decisão da Assembleia Municipal, permitirá que Tábua continue a trilhar um trajecto de crescimento e desenvolvimento, cumprindo com o compromisso que há 2 anos foi assumido com os tabuenses, e que tem permitido afirmar Tábua como um Município credível e preparado para abraçar os novos desafios da sociedade, como a transição digital ou o combate às alterações climáticas», ao mesmo tempo que (…) «têm de ser encontradas e implementadas as melhores soluções para os problemas que afectam os cidadãos», referiu ainda Ricardo Cruz.