A conferência autárquica sobre o tema “O Municipalismo e os Municípios”, foi promovida pela Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM) e teve lugar no último sábado, dia 22, no Auditório do Espaço CULTIVA.

A iniciativa teve dois momentos principais: uma sessão dedicada a Roque Ribeiro de Abranches Castelo Branco, 1.º Visconde de Midões; e um debate sobre os desafios do municipalismo, com a participação de personalidades de relevo na esfera política e jurídica.

A manhã foi dedicada à figura de Roque Ribeiro de Abranches Castelo Branco, 1.º Visconde de Midões, uma das vozes mais originais nas Cortes de 1820 sobre o Poder Local e o municipalismo.

Considerado um dos primeiros e mais importantes defensores dos municípios, foi um precursor da descentralização administrativa e do fortalecimento das autonomias locais. A sua memória foi evocada numa sessão solene que contou com a presença de alguns dos seus descendentes, bem como outras personalidades ligadas à história e às autarquias, como foi o caso de José Carlos Santos Pinho, Henrique Abranches da Costa, Tiago de Sousa Mendes e Pedro Delgado Alves.

Recorde-se que Roque Ribeiro de Abranches Castelo Branco, era avô materno do Cônsul de Portugal em Bordéus (França), Aristides de Sousa Mendes, que teve um papel preponderante na II Guerra Mundial, ao salvar (estima-se) mais de 30 mil vidas da perseguição Nazi, em 1940 do século passado.

Ainda da parte da manhã, José Ribeiro e Castro, advogado e ex-deputado do Parlamento Europeu e da Assembleia da República, abordou as origens e a evolução dos municípios, numa intervenção sobre “O Municipalismo em Portugal”.

A reflexão sobre o tema do municipalismo e os desafios que os municípios enfrentam na actualidade esteve em destaque na sessão da tarde, que contou com a participação de Luís Filipe Mota Almeida, especialista em Direito Administrativo, e Manuel Ferreira Ramos, coordenador do Centro de Valorização de Eleitos Locais da ANAM, que debateram o tema “O Exercício do Mandato Autárquico”.

Recorde-se que esta foi uma iniciativa dirigida a autarcas e representantes das assembleias municipais, com o objectivo de promover um debate aprofundado sobre o presente e o futuro do Poder Local em Portugal, destacando a importância das dinâmicas autárquicas e das assembleias municipais na governação e no desenvolvimento sustentável das comunidades.

A sessão de abertura contou com as intervenções do presidente da Assembleia Municipal de Tábua, Nuno Tavares, do presidente da Câmara Municipal de Tábua, Ricardo Cruz, do presidente da ANAM, Albino Almeida, assim como de um representante da Fundação Aristides de Sousa Mendes.

Na ocasião, Ricardo Cruz salientou a importância da iniciativa (…) «para o progresso dos territórios e das assembleias municipais» na (…) «importância e organização do nosso sistema democrático», destacando o papel da Associação Nacional de Assembleias Municipais (…) «na valorização dos deputados municipais e das suas dinâmicas», considerando ser este (…) «o caminho correcto na valorização de um órgão autárquico», em que muitas vezes (…) «a sua importância passa despercebida», observou o presidente da Câmara Municipal de Tábua.