Numa organização do jornal A COMARCA DE ARGANIL, a Comissão Instaladora da Ordem de Assistentes Sociais (OAS), levou a cabo no Centro Cultural de Tábua, na última quinta-feira, dia 12, uma conferência/mesa redonda subordinada ao tema “Que implicações e responsabilidades para a profissão”, em que participaram uma centena de profissionais do Sector Social, provenientes de vinte e três concelhos do continente.

Com a pandemia, a guerra e o ambiente como pano de fundo, a conferência trouxe ao de cima a importância dos Assistentes Sociais (AS) que têm desempenhado a profissão (…) «muitas vezes de forma silenciosa, mas fundamental para que a Coesão Social desejada seja mantida», já que se trata de uma profissão centenária que ao longo dos tempos tem lidado com os problemas sociais (…) «procurando não só o desenvolvimento e a implementação de políticas públicas, como concretizando as iniciativas da Sociedade Civil» junto das comunidades.

Ainda antes dos painéis serem abordados, em jeito de “manifesto”, os AS denunciaram que, tendo em conta aqueles acontecimentos que por si só suscitam novos desafios à classe e à profissão, outras classes profissionais, em alguns momentos (…) «procuraram apropriar-se indevidamente e desvirtuar as funções do Assistente Social, não se coibindo nessa senda, de procurar alterar conceitos de muitas das Respostas Sociais existentes e consolidadas no ordenamento das políticas públicas socias», pelo que salientaram o “modelo único” de Protecção Social existente e que está consagrado pela Constituição da República.

No decorrer do primeiro painel: “O Percurso para a Ordem e o seu enquadramento Jurídico”, Nuno Gomes (Assistente Social e director de A COMARCA DE ARGANIL), apontou três razões que dificultaram a constituição da Ordem – um processo que se arrastou por 20 anos, e que só aprovado em 2019, pela Lei n.º 121/2019 de 25 de Setembro, isto é, há apenas 3 anos.

Para aquele profissional, a primeira razão prende-se com (…) «a mobilização dos colegas não correspondeu às expectativas e às necessidades», a segunda razão tem a ver com, num determinado momento (…) «não havia sensibilidade política para perceber a necessidade da Ordem» e a terceira razão que tem a ver (…) «com algum “lobby” contrário ao avanço do projecto da Ordem», e que fizeram que se prolongasse no tempo a constituição da mesma.

Nuno Gomes explica que a Ordem tem por missão autorregular a profissão (…) «e o acesso à mesma», mas que neste momento (…) «nesta encruzilhada em que nos encontramos, é necessário fazer algumas reflexões: a Ordem tem que ter esta capacidade de reflectir as diferentes dimensões do Assistente Social», sublinhando a existência do AS de intervenção comunitária (AS de terreno, seja no público seja no social, seja no privado); o AS director técnico e gestor do dia-a-dia das instituições, nomeadamente as instituições do sector social, que tem um papel crucial e fundamental na nossa profissão; o AS dirigente; e o AS que não desempenhando essas funções, ocupa determinados lugares que o colocam num patamar de ser indutor e ao mesmo tempo regulador da definição de políticas públicas de intervenção (…) «e não deixa de ter importância nenhum destes patamares nem nenhuma destas dimensões», esclarecendo que (…) «nós somos todos Assistentes Sociais, mas nem todos fazemos a mesma coisa… e é bom que se perceba isto».

Ainda no decorrer da intervenção, Nuno Gomes, enfatizou que, por os Assistentes Sociais estarem presentes nos três sectores – privado, social e público – por si só revela a (…) «transversalidade da nossa actuação» na sociedade, e por isso a Ordem (…) «tem que ser abrangente e inclusiva, activa e inovadora» e (…) «capaz de acolher as diferentes dimensões do AS, porque todas elas contribuem para a valorização da carreira e da profissão», mas também tem que perceber as dificuldades dos sectores em que os profissionais desenvolvem a sua actividade. «Não podemos ter uma estrutura da Ordem desligada dos problemas que existem no nosso campo de acção», lembrando que o Sector Social tem “problemas concretos” que se reflectem na acção do profissional/Assistente Social.

Nuno Gomes reconheceu que o Sector Social (…) «está em grave dificuldade económica» para conseguir assegurar (…) «o compromisso, quer junto dos seus utentes – razão principal das instituições existirem – mas também quer junto dos seus colaboradores» onde estão incluídos os Assistentes Sociais, pelo que (…) «não pode haver desfasamento entre a Ordem e o Sector Social», enumerando também as dificuldades existentes nos restantes sectores, referindo que a transversalidade entre eles (…) «é fundamental e crucial para que a nossa Ordem consiga manter esta aproximação à sua classe», salientando a importância de todos estarem mobilizados (…) «para a mesma causa», sublinhando ainda que (…) «desvalorizar esta realidade que nos materializa e que nos dá esse reforço positivo que é estarmos presentes em toda a vida da sociedade, e desvalorizar ou pôr em causa também a profissão no futuro».

A terminar a intervenção, Nuno Gomes questionou a localização da sede da Ordem (Lisboa), defendendo a sua descentralização para o centro do país.
Ainda no primeiro painel, Paulo Santos Silva (Advogado), centrou-se na realidade jurídica para todos os profissionais, alertando que, todos devem estar inscritos na Ordem, logo que a mesma esta formalmente instituída, já que, por enquanto, se encontra dependente da aprovação e publicação do Regulamento de Acesso à Profissão.

O segundo painel, foi subordinado ao tema “A Regulação da Profissão face às diferentes dimensões do papel do Assistente Social”, e contou com as intervenções de Sónia Guadalupe (representante da Comissão Instaladora da OAS), e de Luís Matias (Sindicato dos Assistentes Sociais).

Depois de cada um explanar o seu ponto-de-vista, pode, contudo, dizer-se que ambos acabam por concordar que, e como referiu Nuno Gomes (…) «não há ninguém contra a Ordem, todos são a favor da Ordem».

Coube ao moderador da conferência, António Sérgio Martins – Provedor da Misericórdia de Pampilhosa da Serra e também presidente do Secretariado Regional de Coimbra da União das Misericórdias Portuguesas – encerrar os trabalhos, referindo que (…) «hoje pode ser um dia histórico porque é o início de uma caminhada, e exortamos para que efectivamente surja mais uma Ordem regulada».

«Saio daqui convencido que, se dúvidas houvesse, a curto prazo, com certeza, vamos ter a Ordem dos Assistentes Sociais, porque vai haver o bom senso e o equilíbrio de quem vos ouve, de que é de merecidíssima justiça que isso venha a acontecer».

De referir também que na abertura da conferência, ao dar as boas-vindas aos participantes, o presidente da Câmara Municipal de Tábua reconheceu que para além da gratidão (,,,) «o Poder Local tem que passar a valorizar ainda mais a vossa profissão. As áreas de intervenção são muitas e há que percebermos a dimensão do trabalho dos Assistentes Sociais».

Ricardo Cruz acrescentou ainda que como autarca e enquanto pai (…) «houve sempre um elo de ligação, e essa é a missão e a tarefa árdua que vocês também têm naquilo que é o desempenho da vossa função diária nas inúmeras instituições, sejam elas privadas, públicas ou IPSS.

Dou-vos por isso as boas-vindas, e agradeço uma vez mais terem escolhido esta terra “Encanto das Beiras”, mas sobretudo desejo-vos uma boa jornada de trabalho, e que lutem afincadamente por aquilo que é a vossa profissão, pela defesa das vossas áreas técnicas, e que continuem com sorrisos em dias mais cinzentos».

(com vídeo na página do Facebook de A COMARCA DE ARGANIL)