Ricardo Cruz desmente a acusação que a delegação de Coimbra do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional fez sobre a falta de pagamento do Suplemento de Penosidade e Insalubridade (ver edição de 24 de Agosto). O autarca afirma que os sindicatos (…) «não devem “baralhar” a cabeça dos trabalhadores» e explica a fórmula de pagamento.

«Em primeiro dizer que apenas nos pronunciaremos sobre os factos a partir de Outubro de 2021 – após a tomada de posse.

O que o STAL pretende é que se pague o SPI (Suplemento de Penosidade e Insalubridade) a todos, não cumprindo a Lei, pelo que tem que nos apresentar provas de que a Câmara, efectivamente, não cumpre a Lei.

Por isso temos que refutar imediatamente essa acusação e dizer que é mentira.

O Município de Tábua – com este Executivo – fez uma coisa séria: requalificámos uma colaboradora que tinha formação em Higiene e Segurança no Trabalho, colocando-a ao serviço de todos os colaboradores, e na promoção das medidas inerentes à matéria em causa. Em paralelo, desde logo, procedemos à sua informação, com reuniões com os trabalhadores e os Recursos Humanos.

Cumprindo a Lei (que diz que temos que pagar tudo com efeitos retroactivos até ao momento de entrada em vigor do Regulamento) foi isso que fizemos. Pagámos tudo o que havia a pagar aos trabalhadores abrangidos pelo SPI com efeitos retroactivos.

Neste momento, mensalmente, estamos a fazer o pagamento».

A COMARCA DE ARGANIL (CA): Mas como é que se calcula?

RICARDO CRUZ (RC): O SPI é pago ao dia, contudo só se aplica aos trabalhadores que estão expostos/abrangidos pela Lei.

Mas o STAL passa a mensagem de que todos têm direito; se querem colocar mais trabalhadores a terem direito, é uma luta que tem que fazer não com o Município, mas com os sindicatos e com o Governo… e mal saia uma Lei que abranja o trabalhador A, B ou C, nós só teremos que a aplicar.

Mas para desmistificar e clarificar, o SPI é calculado pelo dia mas, também, pelos níveis que estão atribuídos. Se um trabalhador está mais exposto ou menos exposto, é de acordo com os níveis “Baixo, Médio, Alto” e mediante esse, é feito o cálculo pelo valor atribuído a cada um dos níveis.

Todos os meses – de forma séria e não, como dizem, ao sabor das pessoas – os encarregados têm que apontar os dias em que o trabalhador está exposto. Mas podemos ter um trabalhador com uma carreira que supostamente não tem direito ao subsídio, mas que durante um determinado período de tempo (dia / dias) esteve a ajudar um colega que está exposto ao risco, e nós pagamos-lhe os dias em que esteve exposto. O mesmo acontece quando o trabalhador deixa de estar exposto aplica-se o mesmo, mas em sentido inverso.

Por isso os sindicatos não devem “baralhar” a cabeça dos trabalhadores.

CA: Resumindo o SPI não é aplicável a todos os trabalhadores?

RC: Não podemos dizer que é para todos… não, é para todos de acordo com a Lei. Não podemos dizer que cumprimos a Lei e depois estarmos a sugerir situações que não cumpram a Lei.

Mas repito: o SPI é fixo por dia, e é esse que é o cálculo determinado por dia… todos os meses, após a entrega da documentação (pode haver um atraso na entrega) os serviços fazem o cálculo.

No início de 2022 – altura em que tivemos que fazer todo o processo – permitiu-nos pagar o Subsídio com efeitos retroactivos. E a partir desse momento, e de acordo com o que está plasmado, pagamos mensalmente com base nesses critérios.

Mas tenho que dizer que, se há Executivo que tem apostado na qualidade e na mais-valia dos trabalhadores, é este.

CA: Como?

RC: Já fizemos um grande investimento no que toca ao fardamento (todos novos e para todos os trabalhadores); reforçámos os EPI’s (Equipamento de Protecção Individual) onde foram investidos 35 mil euros – é isso que o Sindicato nunca disse e devia reconhecer. O Município de Tábua não faz mais do que a sua obrigação, mas cumpre o que está estipulado -, investimos na formação (temos formações internas); tem ao dispor a técnica de Higiene e Segurança no trabalho (que está constantemente a fazer com que os trabalhadores também cumpram as determinações da Lei); fizemos também um reforço na maquinaria e na frota; colocámos um contentor com casas de banho e chuveiros para os trabalhadores (também nunca foi reconhecido por parte do STAL).

E acrescentámos valor: colocámos os serviços a funcionar – com contratação externa – a Medicina no Trabalho; e a Higiene e Segurança no Trabalho.

Mas deixe-me dizer que da nossa parte (Executivo), temos dado condições. Por isso acho que os sindicatos deveriam reconhecer e valorizar aquilo que temos feito.

Aproveito para solicitar aos sindicatos que, efectivamente, não façam “ruído” e que sejam esclarecedores.

CA: Mas por que não atende a coordenadora do STAL-Coimbra?

RC: Ainda não tive nenhum pedido de reunião. Aliás, no “email” que aqui tenho não pede nenhuma reunião… o que diz é que “o SPI não está pago em todos os dias de trabalho”, nem pode.

CA: Mas fala nos trabalhadores da recolha do lixo?

RC: A recolha do lixo é feita pelo Planalto Beirão.  Não é feita pelos trabalhadores do Município de Tábua. Nos dias em que os trabalhadores do Município estão acoplados – como exemplo: as situações de recolha após as feiras, entre outras eventuais e pontuais situações – recebem o SPI de acordo com a Lei. Não fui eu que a criou… mas repito, cumprimos com aquilo que está na Lei baseado na informação técnica.

Não entendo quais são as questões, a não ser a necessidade de estarmos a levantar questões ou a baralhar informação…

CA: Está a falar de contra informação?

RC: Não defendo o papel dos sindicatos na confusão da cabeça dos trabalhadores. Defendo o papel dos sindicatos naquilo que é a defesa dos interesses e das necessidades dos trabalhadores… mas temos que o fazer para o bem e para o mal. Quando temos as reuniões plenárias, era importante que os sindicatos tivessem um papel activo e em que dissessem aos trabalhadores que são obrigados a usarem os EPI’s. Não podemos num dia dizer que as Câmaras têm que investir e quando as mesmas cumprem (como é o nosso caso) não os usarem e está tudo bem… claro que não está!

E é isso que nós temos que transmitir.

Mais, defendemos que os elementos do STAL devem ser exemplos de trabalhadores e exemplos de delegados sindicais. Gostaria que eles tivessem verdadeiramente essa posição, e que era bom reconhecer que há uma preocupação deste Executivo perante os trabalhadores – jornada contínua nos serviços externos e colocação de mudança de horários para que não estejam expostos ao calor -, por isso entendemos que é também uma mais-valia… e às vezes esquecem-se de referenciar os aspectos positivos, mas que acima de tudo têm que ser também cumpridores da Lei.

200 mil de euros para substituição da cobertura do Centro Logístico Municipal

Dado o volume do investimento, trata-se de uma obra a ser realizada por fases, refere o presidente da Câmara Municipal de Tábua, que explicou que a primeira fase passou pela aquisição da infra-estrutura (antiga fábrica de lavagem de ganga). «Por administração directa, fizemos pequenas intervenções que permitiram já instalar o recém-inaugurado Centro Municipal de Protecção Civil; e é para lá que serão deslocados alguns serviços, nomeadamente da Higiene e Segurança no Trabalho e da Medicina no Trabalho».

Numa segunda fase, e também por administração directa, serão instalados balneários de grandes dimensões, que permitam acoplar o fardamento e desfardamento dos trabalhadores; com wc’s; com um espaço reservado a cantina. Para além desses, terá também espaço para diversos materiais para uso dos serviços externos (pintura, electricidade, mecânica e obras) permitindo um melhor controlo do equipamento municipal.

Quanto à fase três, Ricardo Cruz esclarece que após aprovação em sede de reunião do Executivo e da Assembleia Municipal, foi contraído um empréstimo de 1,2 milhões de euros – já submetido ao Tribunal de Contas (…) «que deferiu o empréstimo, o que nos permite, neste momento, responder a várias situações».

Daquele valor global (…) «estão acoplados 200 mil euros para a substituição de toda a cobertura do edifício do Centro Logístico Municipal» – por se tratar de uma antiga instalação fabril, a cobertura é em fibrocimento -, anunciando também a colocação de betuminoso no exterior da mesma infra-estrutura, através de candidatura.