O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local, Empresas Públicas, Concessionários e Afins realizou na passada quarta-feira, com os trabalhadores da Câmara Municipal de Tábua, um plenário onde foram discutidos a situação social e económica do país, mas, sobretudo, os problemas locais dos trabalhadores.

Um dos assuntos em discussão prende-se com a falta do pagamento – de acordo com a lei – do Suplemento de Penosidade e Insalubridade (SPI) aos trabalhadores que a ele têm direito. «Além de não cumprir a lei na sua aplicação (com a consulta obrigatória aos sindicatos) também o seu pagamento fica muito aquém do estipulado em lei».

De acordo com STAL, a Câmara Municipal de Tábua não pagou a nenhum trabalhador abrangido pelo SPI no ano de 2021, quando o Orçamento de Estado desse mesmo ano obrigava à sua aplicação, desde Janeiro.

«A Lei diz que o SPI deverá ser pago quando o trabalhador exerça o trabalho – a Câmara paga apenas os dias decididos pelos encarregados, sem qualquer critério legal que explique aos trabalhadores porque recebem num dia e não recebem noutro em que fazem exatamente o mesmo serviço», e acrescentam que «Tal como consta no recibo de ordenado o número de dias que o trabalhador recebe o subsídio de refeição, também deveria constar o número de dias que recebe o SPI», denuncia Luísa Maria Silva, Coordenadora da Direcção Regional de Coimbra do STAL, que presidiu ao plenário (ver caixa).

“SIADAP injusto”

Ouvido pela A COMARCA, o dirigente do STAL no concelho de Tábua destaca também a discussão relacionada com SIADAP (Sistema de Avaliação da Administração Pública). «Há uns anos tínhamos a progressão na carreira em dois formatos: horizontal (de quatro em quatro anos) e vertical (de três em três anos), o que fazia com que o trabalhador soubesse quando iria subir, o que actualmente não acontece.

Hoje temos o sistema de avaliação SIADAP que é por quotas, mas, para a maior parte dos trabalhadores, elas (quotas) estão mal direccionadas – e até, muitas vezes, mal distribuídas e com casos de injustiças.

Fernando Moitas dá como exemplo, num grupo/equipa de 5 trabalhadores só um pode obter a classificação de “excelente” e os restantes a classificação de “bom”. «É a tal quota de 1 (um ponto por ano) o que equivale a ter que “esperar” 10 anos para subir na carreira (dez pontos».

Ironizando, refere que, actualmente, um trabalhador para chegar ao topo da carreira, antes de se aposentar (…) «tem que trabalhar 100 anos», e por isso salienta, relativamente aos aumentos salariais (…) «com os índices, estamos a falar de valores entre os 38 euros e os 50 euros, de três em três anos, mas com o SIADAP passa a ser de 10 em 10 anos».

Para o delegado sindical esta é uma (…) «avaliação injusta», porque, repete, (…) «numa equipa de 5 trabalhadores, o chefe leva “excelente”, o trabalhador que estiver “mais encostado ao chefe” obtém “muito bom” e os outros levam “bom”», referindo tratar-se de uma (…) «luta antiga do STAL arranjar um modelo de SIADAP melhor». «Não queremos acabar com SIADAP, nem com as avaliações aos trabalhadores, queremos, isso sim, uma avaliação mais justa e não tão morosa» para todos.

Sobre o assunto, Fernando Moita reconhece que a Câmara Municipal de Tábua (…) «faz o que pode», já que se trata de uma directiva do Governo (…) «a qual está mal e nós temos que lutar para que se acabe com ela», reconhecendo, contudo, que um encarregado ou director de serviço (…) «se calhar, necessitava de dar uma nota boa a todos, porque todos colaboraram durante o ano, e não consegue porque tem que cumprir quotas».

«Temos trabalhadores que estão a chegar à idade da reforma e estão com o ordenado mínimo… e isso é injusto. É injusto fazer-se uma vida de trabalho e acabar com o ordenado mínimo, enquanto que um jovem, quando entra no mercado de trabalho, ganha o mesmo do que aquele que trabalhou 46 anos», lamenta.

Suplemento de Penosidade e Insalubridade

No “sítio” do STAL, e reportando-se a 2021, o sindicato afirma que o SPI (…) «veio para ficar e mesmo para aplicar» reconhecendo, ainda assim, que face ao que estava consagrado no art.º 24 da Lei do Orçamento de Estado (OE) para 2011 (…) «o diploma agora promulgado apenas alarga a atribuição do SPI aos trabalhadores que exercem funções nas áreas dos canis – limpeza e recolha de cadáveres de animais –  e do asfaltamento de rodovias, o que continua a ficar distante do que é reivindicado» pelo sindicato desde a entrada em vigor: pela Lei do OE de 2021.

Ainda sobre o SPI, Luísa Maria Silva refere que o sindicato já solicitou uma reunião com Ricatdo Cruz para discutir o assunto (…) «mas o senhor presidente da Câmara nega-se a conversar de forma democrática».

«O único caminho que resta é avançar para Tribunal com a exigência de pagamento deste suplemento de forma correcta, pois é um direito dos trabalhadores plasmado em Lei, que ninguém pode negar», sublinha.

No conjunto das câmaras municipais (…) «a de Arganil é a única que para o Suplemento de Penosidade e Insalubridade de acordo com a Lei em vigor», refere Fernando Moitas.

Fernando Moita Moitas representa Tábua na Conferência Nacional do STAL

No final do plenário que decorreu no Espaço CULTIVA, na vila de Tábua, foram eleitos cinco dirigentes que, no próximo dia 20 de Setembro, participarão na IV Conferência Sindical que terá lugar em Corroios.

António Mourão (Góis), Pedro Mendes (Miranda do Corvo), Luís Ferreira (Penacova), Vítor Loureiro (Vila Nova de Poiares) e Fernando Moitas (Tábua), são alguns dos nomes divulgados pela Delegação de Coimbra do STAL.

A conferência recorde-se, terá como lema: “Com os Trabalhadores, por Melhores Condições de Vida e de Trabalho; Reforçar o Poder Local Democrático e os Serviços Públicos”.