Em sessão extraordinária da Assembleia Municipal e na sequência da decisão também favorável tomada em reunião do executivo, o Município aprovou a transferência de competências do Poder Central para as Autarquias Locais e para as entidades intermunicipais.

Para o presidente da Câmara Municipal, João Miguel Henriques, “há muito que os Municípios reclamavam esta medida de descentralização, pelo que esta decisão do Governo só pode ser considerada genericamente muito positiva, até porque o Poder Local tem uma capacidade de actuação muito mais eficaz e eficiente junto da população, dadas as suas características de proximidade e pelo conhecimento profundo daquilo que são os problemas e os anseios dos seus concidadãos”.