Na sua última reunião, a Assembleia Municipal aprovou, por maioria, com os votos favoráveis da bancada do PS, e abstenção do PSD e da CDU, os Relatórios de Gestão e de Atividades da Prestação de Contas 2022 do Município.
Conforme apresentado pelo presidente da Câmara Municipal, João Miguel Henriques, no que concerne ao Relatório de Gestão, o destaque vai para o resultado líquido do exercício que, pela primeira vez nos últimos 3 anos é positivo em 10.253 euros, a par da não existência no final de 2022 de dívidas a fornecedores e do prazo médio de pagamentos ser de apenas 1 dia, “o que contribui para reforçar a credibilidade do Município e reforçar a relação de confiança junto dos nossos fornecedores e prestadores de serviços” e, no que respeita à dívida global, informou que “a 31 de Dezembro de 2022 era de 12.875.373,04 euros, o que representa uma amortização de quase 8 milhões de euros à dívida que encontramos quanto tomamos posse pela primeira vez em 2013, ou seja, uma redução de quase 40%, bem representativo e significativo da responsabilidade e esforço com que temos gerido as finanças municipais”.
Em termos de execução e como referiu ainda João Miguel Henriques, “é de assinalar uma taxa de execução na receita de 93,82%, totalizando 10.122.366,93 euros e, na despesa, de 82,77%, representando uma execução de 8.930.296,05 euros. De notar ainda o resultado do saldo de gerência de 1.192.070,88€ que foi já incluído no orçamento de 2023, conforme deliberação da Assembleia Municipal de Fevereiro”.
De acordo com o presidente da Câmara Municipal, “o exercício de 2022 continua a demonstrar a capacidade de gestão muito equilibrada dos recursos, fundamental para a recuperação financeira do Município que ainda continua muito endividado, Aliás, esta é a razão pela qual continuamos a tentar que os investimentos sejam o mais possível apoiados pelos fundos estruturais, área em que temos de realçar o excelente trabalho que temos realizado, dado que a generalidade das candidaturas apresentadas tem tido boas apreciações e demonstrado bons resultados”.
Município deve sair do excesso de endividamento até final de 2025
A redução do excesso de endividamento é mesmo a grande aposta do executivo, prevendo que, como referiu João Miguel Henriques, “no final de 2025 seja possível que o Município cumpra os limites legais de endividamento e assim possa «reconquistar a sua autonomia de gestão, e definir estratégias de redução de impostos municipais, isenções de taxas e licenciamentos, bem como possa deixar de estar limitado ao nível da contratação de recursos humanos, ou até poder recorrer ao crédito, se pontualmente houver necessidade de assumir compromissos de investimento”.
A bancada do Partido Socialista foi a única que se manifestou na discussão do ponto, felicitando o executivo pelas contas apresentadas, sublinhando a elevada taxa de execução que, em sua opinião, reflete bem a fiabilidade do Orçamento que foi aprovado, e dá confiança aos documentos apresentados.
Recorde-se que o documento foi aprovado apenas com os votos favoráveis do PS, merecendo a abstenção dos partidos da oposição, o que, aliás, já tinha acontecido na reunião da Câmara Municipal, onde o documento também tinha merecido igual votação.
