É mais do que sabido que o índice de envelhecimento populacional em Portugal é dos mais elevados no mundo, neste caso por cada 100 jovens existem 192,4 idosos, sendo a idade mediana de 47,3 anos.

As razões para esta situação resultam da convergência do aumento da esperança média de vida e da redução da taxa de natalidade, não apenas ao longo de uma década, mas ao longo de várias décadas. É pois um problema há muito conhecido!

Perante este cenário é indubitável que a sustentabilidade do sistema de proteção social, nomeadamente do regime de pensões, seja algo que nos deva preocupar e suscitar um amplo debate político sobre as soluções, para que sejam assegurados os recursos para a preservação do atual regime de solidariedade intergeracional.

Esta discussão é tanto mais pertinente quando estamos perante um contexto em que, cada vez mais, se torna urgente a necessidade de redefinir prioridades no campo dos investimentos públicos, nomeadamente na defesa.

Depois, não é novidade nenhuma que os rendimentos disponíveis dos mais velhos são, na grande maioria dos casos, insuficientes para suprir os custos de institucionalização dos mesmos em respostas como Lares de Idosos, especialmente quando o Estado, na sua voragem em determinar tudo, impõe cada vez mais exigências ao funcionamento destes, não cuidando de suportar as respetivas despesas, por via das comparticipações dos designados Acordos de Cooperação.

Por outro lado, assiste-se a uma lacónica e insistente afirmação de que é necessário realizar reformas no País!

Sendo poucas as verdadeiras reformas que os Governos das últimas décadas têm realizado, apesar dos sucessivos anúncios destas, a prática habitual é antes a de retroceder nas poucas existentes.

No período entre 2011 e 2014, por força da TROIKA (FMI, Comissão Europeia e Banco Central Europeu), do desespero para a obtenção dos financiamentos essenciais à manutenção dos pagamentos do Estado, e do ímpeto reformista do Governo de Pedro Passos Coelho, o período que mediou a entrada dos empréstimos concedidos e a saída do resgate, foi marcado pela reconfiguração das empresas portuguesas.

A balança comercial foi alterada, as exportações suplantaram as importações, e a política dos Negócios Estrangeiros passou a obedecer a uma lógica de promoção dos produtos nacionais, visando a obtenção de uma internacionalização essencial ao sucesso da economia nacional.

No campo da administração do território, as autarquias foram reconfiguradas ao nível das Juntas de Freguesia e outras reformas na gestão pública começavam a despontar.

Mas libertado o País do jugo dos empréstimos da TROIKA, e que totalizou qualquer coisa como 78 mil milhões de euros, com uma saída limpa sem necessidade de programa cautelar, isto em Maio de 2014, os Governos sucessivos dedicaram-se a repor todo o que tinha sido ajustado ao cumprimento do memorando anexo ao programa de resgaste financeiro.

E hoje, como é hábito nos portugueses, reclamam-se reformas!

Todos aqueles de bom senso sabem que em Portugal só são possíveis reformas em cenários de dificuldades extremas, ou por imposição externa, em que, por breves momentos, o País tem consciência do abismo em que se encontra.

Por exemplo, a constituição da Prestação Social Única, uniformizando diversas prestações sociais, apenas ocorreu por imposição dos termos de pagamentos das últimas tranches do PRR!

Na atualidade, nunca os pilares do modelo de proteção social do Estado tiveram tanto dinheiro, seja na saúde, seja na segurança social ou seja na educação, mas de igual modo nunca esse dinheiro foi tão… insuficiente. Mas que se passa então?!

Ao mesmo tempo, o Ministro da Educação que faz uma reforma nos exames nacionais, por sinal resumindo-se a uma digitalização das provas realizadas pelos alunos e a distribuição das respostas de cada uma dessas provas por diferentes professores classificadores e, no final, junta-se o “puzzle” para dar origem a uma nota final, é crucificado publicamente.

Todos pedem a demissão do Ministro Fernando Alexandre, desde Partidos, Sindicatos, Alunos e Professores!

Contudo, um outro Ministro é confrontado, alegadamente, com questões éticas no exercício de cargos anteriores na administração pública. O bloco central, e a esquerda em especial, preferem não valorizar o sucedido, com declarações híbridas de que são necessários mais esclarecimentos.

De repente, apenas um Partido, neste caso o CHEGA, pede a demissão do Ministro da Administração Interna. Até aqui nada de novo.

No entanto, um antigo dirigente do PSD, Rui Rio, veio criticar a postura do mesmo Ministro, referindo que esta situação, e citando, “Este caso, que é um caso de regime, é um caso ético, está a abalar profundamente a credibilidade do PSD – e também do PS”.

Rui Rio não deixará de ter a sua razão, mesmo que se desconheça a profundida dessa afirmação.

Chegados aqui, continuamos perante o mesmo problema de sempre, o País precisa de reformas, o Estado precisa de centrar a sua ação no que deve, efetivamente, competir ao Estado, mas quem ousa mudar alguma coisa, logo é crucificado. Que o diga o Ministro da Educação!

Para se disfarçar a ausência da definição do que é essencial mudar, fez-se uma lei de transferência de competências para as autarquias, por via da qual o Estado Central passa responsabilidades para as autarquias, e estas asseguram recursos para contratar e ampliar a duração do seus ciclos eleitorais por via dos votos que angariam por via da contratação de mais recursos humanos, mesmo com o queixume de que os recursos transferidos são insuficientes.

Para se disfarçar a ausência de reformas, anunciam-se intenções veladas de constituição de regiões, aquilo a que se apelida de regionalização, mas apenas destinada a aumentar a máquina do Estado e os “jobs for the boys”.

Contudo, esquecemos o essencial e o essencial é o de que nunca poderemos realizar uma reforma, seja ela qual se for, se previamente o País não perceber quais são os seus verdadeiros desígnios nacionais, foi isso que sucedeu entre 2011 e 2014.

O desígnio nacional de então era libertar o País da situação de resgaste financeiro. Para isso foi necessário reforçar a competitividade da economia, ajustar o nível de vida de todos os portugueses e fazer mais com menos.

Foi difícil? Claro que foi, mas em Maio de 2014 deixámos de ser tutelados pela TROIKA.

Apenas com um desígnio claro e objetivo foi possível desenhar reformas e mudanças. De lá para cá todas as reformas implementadas foram sendo, nuns casos de forma mais ágil e noutros mais demoradamente, desmanteladas.

Os sinais no horizonte apontam para uma nova crise económica na Europa, provavelmente mais grave do que a ocorrida em 2011, com a França à cabeça com uma divida soberana correspondente a 115,6% do PIB, isto em 2025 e com forte tendência de crescimento.

No entanto, Portugal que precisa de reformas continua, paulatinamente, cada vez mais reformado…