
Na última reunião de Câmara foi aprovada, por unanimidade, a proposta apresentada pelo Município para abertura do procedimento de classificação do Teatro Alves Coelho como Monumento de Interesse Municipal.
É uma classificação “de elementar justiça”, como considerou o vereador da oposição, Miguel Pinheiro, depois do presidente da Câmara Municipal, Luís Paulo Costa, ter explicado que “há aqui um aspecto teórico e outro prático”, estando o prático relacionado “com a pretensão da requalificação do Teatro que tínhamos vindo a trabalhar na perspectiva de financiar a intervenção ao nível da regeneração urbana”, mas, segundo referiu, “essa hipótese tem aqui uma dificuldade que está relacionada com uma regra que foi assumida por Portugal nas negociações com a Comissão Europeia ao nível da Região Centro, que nem está nos mesmos termos no resto do território mas, basicamente, o que provoca é que o financiamento ao nível de um objectivo estratégico tem como implicação uma distribuição de valores na percentagem de 75 por cento para um determinado número de intervenções, e 25 por cento do valor desse objectivo estratégico para intervenções como sejam a parte da cultura, regeneração urbana, o que significa que, neste enquadramento, nós conseguíamos, naquelas regras, alocar um valor manifestamente insuficiente para aquilo que tem a ver com as intervenções que são necessárias”.
Luís Paulo Costa informou ainda que “o que está, neste momento, a ser desencadeado também ainda no âmbito da distribuição de valores pelos vários objectivos estratégicos basicamente do ponto de vista do tratamento e da definição, há uma das áreas que é quase ilimitada do ponto de vista da afectação dos valores, ou seja, em teoria quase que é possível uma entidade colocar nessa área todo o valor que tem disponível”, porque “entram aí os chamados serviços de interesse geral, o abastecimento de água, saneamento, aquilo que está, entretanto, bem encaminhado do ponto de vista da concretização”.
E depois de referir que estando a cultura “considerada ao nível dos serviços de interesse geral, com esse enquadramento a questão das percentagens deixa de ser crítica”, o presidente da Câmara considerou que “é a única forma de resolver alguns dos investimentos que a Administração Central tem para fazer com verbas que quer ir buscar às iniciativas territorialmente integradas. Saindo a cultura daquela área para outra, abre-nos aqui um caminho mais simplificado e não tem as restrições do ponto de vista orçamental que teria se fosse ao nível da regeneração urbana para a intervenção no Teatro”, contudo “há aqui apenas um grande pormenor no aviso, que já está aberto, e que haverá de ser o prazo dilatado em que um dos requisitos é que os investimentos digam respeito a bens culturais que estejam classificados ou que tenha sido já iniciado algum tipo de processo de classificação” pelo que, “no caso do Teatro Alves Coelho, sem retirar o mérito à circunstância de o justificar, há aqui também este aspecto prático que é uma decisão incontornável para poder viabilizar o investimento da requalificação no âmbito dos avisos da cultura”. O vereador socialista Paulo Teles Marques não deixou de defender também que “é importante essa classificação para alargar o caminho de uma eventual candidatura”, para além de que “é um edifício de interesse municipal indiscutível”, sendo de recordar que Luís Paulo Costa anunciou no Feriado Municipal que o Município vai arrancar com as obras de beneficiação do Teatro Alves Coelho, um investimento na ordem dos 4,7 milhões de euros, no próximo ano, referindo na altura que “no primeiro trimestre de 2025, teremos condições para lançar o concurso público desta intervenção e iniciá-la”.
Na reunião de Câmara, Paulo Teles Marques manifestou ainda a sua “solidariedade” para com toda a população afectada pelos incêndios florestais que assolaram, recentemente, a região, aproveitando para questionar o executivo camarário sobre “como está a situação do Centro Municipal de Protecção Civil” e, associando-se às palavras deixadas pelo vereador da oposição, o presidente da Câmara deu a conhecer que “está em funcionamento” e que “podemos, num momento que se agende, fazer uma visita e uma demonstração de como funciona o conjunto de recursos que temos disponíveis” no Centro Municipal de Protecção Civil.