A declaração de situação de alerta compreende um conjunto de medidas de carácter excepcional, justificado pelo agravamento do estado do tempo esta quarta-feira. Situação de alerta em vigor entre as 00h00 do dia 11 de Novembro de 2026 e as 23h59 do dia
11 de Novembro de 2026.
Considerando a informação disponibilizada pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera, IP (IPMA), que prevê, para o dia 11 de Novembro de 2026, a ocorrência de períodos de chuva ou aguaceiros intensos, acompanhados de vento forte, com rajadas que poderão atingir os 120 km/h e, em caso de formação do fenómeno “sting jet”, ultrapassar os 150 km/h.
Considerando que se trata de um cenário meteorológico com potencial para provocar impactos muito significativos nas áreas afectadas, nomeadamente ao nível de inundações, quedas de árvores e infra-estruturas e perturbações nas redes de energia e comunicações.
Considerando a elevação do estado de prontidão especial do Sistema Integrado de Operações de Protecção e Socorro (SIOPS) e a necessidade de adoptar medidas preventivas e especiais de antecipação e reacção face ao risco meteorológico, previsto pelo IPMA, em grande parte do território continental;
Assim:
Ao abrigo do disposto no N.º 6 do artigo 8.º, no N.º 1 do artigo 9.º e no artigo 14.º da Lei de Bases da Protecção Civil, aprovada pela Lei N.º 27/2006, de 3 de Julho, na sua redacção actual, manda o Governo, pelos Ministros da Defesa Nacional, das Infraestruturas e Habitação, da Administração Interna, da Educação, Ciência e Inovação, da Saúde, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, do Ambiente e Energia, da Cultura, Juventude e Desporto e da Agricultura e Mar, o seguinte:
1 – Declarar a situação de alerta em todo o território do Continente, entre as 00h00 do dia 11 de Novembro de 2026 e as 23h59 do dia 11 de Novembro de 2026;
2 – No âmbito da declaração da situação de alerta, serão implementadas as seguintes medidas de carácter excepcional:
a) Encerramento de estabelecimentos de ensino e serviços públicos não essenciais;
b) Suspensão dos eventos ao ar livre, independentemente da sua natureza;
c) Interdição temporária de circulação e permanência em parques, jardins, matas, florestas e outras áreas arborizadas, identificadas pelas autoridades competentes como apresentando risco elevado de queda de árvores ou de ramos;
d) Determinação da adopção de medidas de segurança relativamente a estruturas temporárias ou elementos susceptíveis de desprendimento, nomeadamente andaimes, estruturas publicitárias, placards, coberturas, toldos e outros elementos suspensos, incluindo a sua fixação, remoção ou interdição de utilização, sempre que necessário;
e) Interdição temporária da circulação e permanência junto da orla marítima, linhas de água, zonas ribeirinhas, áreas inundáveis e outros locais susceptíveis de serem afectados por cheias, inundações, ondulação marítima ou galgamentos, em particular nas áreas historicamente identificadas como de maior vulnerabilidade.
