No passado dia 3 de Junho, durante o período da manhã, teve lugar reunião da Câmara Municipal de Arganil, a qual foi aberta ao público e onde marcaram presença representantes da petição relativa ao Parque Público de habitação a custos acessíveis, previsto para a “Rua Prof.ª Irene Vasconcelos”.

A dita reunião foi presidida pela Vice-Presidente, Dr.ª Paula Dinis, não estando presente o Presidente da Câmara Municipal de Arganil, Dr. Luis Paulo Costa, nem elementos da comunicação social.

No dia 12 de Junho, A Comarca de Arganil recebeu cópia da gravação referente à reunião do dia 3 de Junho, partilhada por jornalista da Rádio Clube de Arganil, através de link, que, como tem sido habitual ao longo dos últimos anos, tem sido recetora de inúmeras gravações das reuniões do executivo camarário e remetidas pelos serviços da autarquia, ou alguém afeto a esta.

Também no dia 12 de Junho é tornado público, nomeadamente pela Centro TV, de que a assinatura do contrato de empreitada do novo Centro de Saúde de Arganil ocorreria no dia 16 de Junho com a firma António Saraiva e Filhos, Lda, “responsável pela execução da empreitada, cujo investimento ascende aos 7 milhões de euros, financiados pelo PRR” (citação da notícia online).

O jornalista d’A Comarca de Arganil responsável pelo acompanhamento noticioso deste assunto, cruza a gravação em sua posse da reunião do dia 3 de Junho com a notícia publicada pela Centro TV e verifica que a aprovação do Relatório Final do procedimento destinado à adjudicação da empreitada, assim como a deliberação da contratualização com a firma indicada para a assinatura do contrato no dia 16, supostamente não ocorreu na dita sessão.

Assim, entre os dias 14 e 15 de Junho, por diversas vezes o mesmo jornalista tenta chegar à fala com a Vice-presidente da Câmara Municipal de Arganil, Dr.ª Paula Dinis, para obter esclarecimentos, chegando a trocar mensagens por SMS, mas sem qualquer sucesso.

Assinado que foi o contrato de empreitada no dia 16 de Junho, o mesmo jornalista responsável pelo acompanhamento do tema desvalorizou o sucedido, considerando ter ocorrido, porventura, uma reunião extraordinária de Câmara que tivesse aprovado o Relatório Final do procedimento público destinado à empreitada do novo Centro de Saúde de Arganil e SUB.

Contudo, no dia 23 de Julho foi rececionada n’A Comarca de Arganil denúncia de irregularidades no procedimento público de contratação da empreitada dessa nova estrutura de saúde, denúncia esta que se fez acompanhar de uma gravação áudio da suposta reunião de 3 de Junho, assim como de outra documentação como foi o caso da ordem de trabalhos da mesma.

Comparando a gravação inicial na posse deste título com a gravação recebida com a denúncia, verificou-se que estas são idênticas e em ambas não há qualquer votação, ou sequer discussão do Relatório Final do procedimento de contratação pública da empreitada do Centro de Saúde, e muito menos a sua adjudicação, ou a ratificação de qualquer despacho do Presidente da autarquia nesse sentido.

Cruzando com a ordem de trabalhos rececionada e alegadamente referente ao dia 3 de Junho, verifica-se igualmente que este assunto não faz parte dos assuntos a discutir.

Retirado do site da autarquia o edital onde estão inscritas as reuniões da Câmara Municipal de Arganil, entre os dias 3 e 17 de Junho não existe qualquer reunião agendada, ou sequer realizada, sabendo-se que o contrato de empreitada foi assinado no dia 16 do mesmo mês!

Por outro lado, a minuta das deliberações de Câmara referente à reunião de 3 de Junho, datada de 4 do mesmo mês, mas publicada posteriormente a essa data, inscreve a aprovação do Relatório Final e a adjudicação da empreitada, assim como a ratificação do despacho do Sr. Presidente datado de 23/05/2025, o que efetivamente não coincide nem com a gravação da reunião que foi pública e muito menos com a ordem de trabalhos rececionada.

Ao longo dos últimos dias A Comarca de Arganil procurou, novamente, obter esclarecimentos junto da Sr.ª Vice-presidente, Dr.ª Paula Dinis, nomeadamente através de contactos telefónicos nos dias 24 e 25 de Julho, tendo sido posteriormente remetida mensagem de correio eletrónico para endereço oficial já no dia 28 de Julho, e do qual faziam parte um conjunto de questões que se consideraram pertinentes. No dia 29 de Julho foi feita nova tentativa de contacto telefónico, pelas 15h00, tendo em vista obter esclarecimentos, mas sem qualquer resultado até ao fecho da presente edição.

Ainda no dia 28 de Julho, elemento do público presente na reunião do dia 3 de Junho, perante a disponibilização da audição da gravação áudio, alegadamente reportada a essa mesma reunião, confirma o conteúdo da mesma, os vereadores presentes, os assuntos abordados, a ordem de trabalhos seguida e confirma ainda ter estado presente até ao final da referida reunião.

Na referida denúncia foi referido que a assinatura do contrato de empreitada celebrado a 16 de Junho “foi precedida de uma série de irregularidades e, mais grave, de ilegalidades, que configuram a nulidade do procedimento…(citação da denúncia)”.

A mesma denúncia indica ainda, que “…a inclusão de forma ilegal da aprovação do Relatório Final e a adjudicação da empreitada em causa na reunião de 3 de junho, visou apenas assegurar que o Presidente da autarquia não fosse associado à decisão…(citação da denúncia)”.

A mesma denúncia recebida deu nota de que a Vereadora da oposição suscitou “…a ausência de esclarecimentos relativos a esta matéria ou deliberações sobre a mesma…(citação da denúncia)”.

O mesmo documento recebido refere que “estavam já a decorrer, ao longo de várias semanas, trabalhos de demolição e britagem a cargo daquela que viria a ser designada como vencedora do concurso, mas sem que previamente qualquer adjudicação tivesse sido efetuada e decidida…(citação da denúncia)”.

Obviamente, este jornal não possui os meios para aferir de todas estas e outras situações, tanto mais que, fazendo fé na veracidade da documentação e do áudio recebidos, existem, seguramente, algumas incongruências e que importa que sejam esclarecidas.

Razão pela qual, nesta data, foi a dita denúncia, a documentação recebida e áudio recebidos, remetidos às entidades judiciais competentes para averiguação do que entenderem por conveniente.

Não obstante não posso, e na qualidade de Diretor deste jornal, terminar fazendo algumas considerações em contexto de Nota da Semana.

A primeira é a de que, por princípio, não aceito que a apresentação de denúncias anónimas sejam premiadas com espaço de divulgação, mas também não posso contudo deixar de frisar que esta se apresentou como sendo pública, desconhecendo-se a sua abrangência em termos de entidades contactadas.

Para além disso, e especialmente por isso, a denúncia em causa continha diversos dados, nomeadamente uma gravação áudio que corresponde a uma outra recebida no dia 12 de Junho e cuja proveniência aparenta ser a mesma fonte, carecendo, obviamente, de validação pelas entidades judiciais competentes, e por meio da qual várias intervenções são claras no sentido de não existirem condições para ser abordada a empreitada do novo Centro de Saúde e SUB, isto no contexto da reunião de 3 de Junho do corrente ano.

A segunda consideração é a de que, por diversas vezes, foram feitas diversas tentativas de obtenção de esclarecimentos junto de quem, efetivamente, presidiu à reunião do passado dia 3 de Junho, algo que, até este momento, não foi possível obter.

A terceira, prende-se com toda a envolvência da obra em causa ao longo dos últimos tempos, não sendo concebível que a tomada de uma decisão com esta envergadura, isto em termos de investimento e de relevância, possa ter sido, eventualmente, feita fora dos cânones formais que se exigem a quem tem responsabilidades na gestão do erário público.

A quarta consideração não pode deixar de ser feita à forma como este assunto tem sido tratado. Se não deixa de ser verdade de que a gravação da reunião do dia 3 de Junho chegou à redação do jornal A Comarca de Arganil no dia 12 de Junho, também não é menos verdade de que esse áudio chegou a outra entidade de comunicação social local, seguramente antes dessa data!

Termino, referindo que também nesta data me coloquei ao dispor para prestar os esclarecimentos que possa e deva prestar junto das autoridades competentes, com a consciência tranquila de que também outros o façam, a começar pela própria comunicação social local.