Confesso que não sou fumador, detesto fumo de tabaco e incomoda-me que fumem perto de mim, dito isto, serei daqueles que pouco teria para dizer contra as propostas de Lei destinadas à restrição dos locais de venda do tabaco e até dos locais em que este possa ser fumado.

Contudo, penso exatamente o contrário, e neste caso, o de que é um exagero proibicionista esta deriva destinada à limitação da venda e consumo do tabaco que, agora, se pretende introduzir no ordenamento jurídico português.

Vou até mais longe, só aqueles que desconhecem as condicionantes existentes atualmente sobre a venda e consumo de tabaco poderão defender as novas restrições a este produto.

Habilmente, como tem sido aliás prática, aproveita-se a existência de uma diretiva comunitária que terá que ser transposta para a legislação nacional, para que alguns políticos se lancem numa cruzada contra o tabagismo.

Infelizmente, não se explica que essa mesma diretiva visa apenas equiparar o tabaco aquecido a outros produtos do tabaco, o que aliás não é algo que seja assim tão difícil de concretizar no quadro legal já existente, sem ter que mexer e aumentar o rol de proibições à venda e ao consumo de tabaco atualmente previstos.

Hoje em dia o consumo de tabaco, e bem, está já banido num vasto leque de estabelecimentos públicos, ou de acesso ao público, seja nas áreas da saúde, da educação, do apoio social, dos transportes, da restauração, dos serviços públicos entre outros.

Em bom rigor, por exemplo, não posso aceitar que se fume, ou seja permitido fumar, nos recintos escolares, seja por alunos, mas especialmente por professores, isto é a simples pedagogia através do exemplo.

Mas o que agora se pretende é bem mais do que isso, é estabelecer uma restrição tão elevada que levará a que seja proibido de fumar ao ar livre no perímetro de locais de acesso ao público, em geral ou de uso coletivo, incluindo recintos desportivos, estações, paragens, apeadeiros, etc.

Até mesmo em esplanadas, e desde que estas tenham algum tipo de cobertura, esse ritual passará a ser proibido, inclusive à porta dos cafés, restaurantes e bares.

Dizem-nos que será para contribuir para uma geração livre de tabaco até 2040!

Como eu gostava de ver este mesmo empenho legislativo, por parte dos responsáveis pela saúde dos portugueses, para que o flagelo do consumo de drogas fosse combatido em Portugal com igual energia.

Esse mesmo flagelo que entra pelas nossas escolas adentro, que circula nos transportes públicos, que prolifera pela noite dos bares e discotecas, e que acaba nas ruas das nossas cidades, vilas e até aldeias.

Ou seja, até 2040 deseja-se uma geração livre de tabaco, e uma geração livre de drogas, não era mais desejável?

Prenda-se o fumador de tabaco, porque faz mal à saúde, mas deixem-se os viciados em cannabis, heroína, cocaína, metanfetaminas, e outras que tais, a deambularem por entre os nossos filhos, muitas vezes consumindo drogas a céu aberto, nos jardins e bancos das nossas terras, ou mesmo em frente das nossas escolas!

Que passa pelas mentes brilhantes dos nossos governantes, quando pretendem proibir a venda do tabaco no café da aldeia, nas bombas de gasolina, nos restaurantes, nos casinos, nos bingos, ou nas feiras, mas permitem que se venda droga à descarada em bairros habitacionais, onde o pequeno traficante se senta debaixo de uma tenda esperando pelo comprador, ou se desloca de carro junto das escolas, aguardando pelos tempos libertos dos horários escolares?

Terão os responsáveis pela saúde em Portugal percebido que os riscos para a saúde pública daqueles que consomem drogas é bem maior do que os dos fumadores de tabaco?

Que moral existe neste País, quando se aprova a Lei da Eutanásia, sempre chumbada no Tribunal Constitucional, é bom que se diga, e que por uma artimanha jurídica será promulgada pelo Presidente da República, e em contrapartida se proíba e condicione, ainda mais, a venda e consumo de tabaco.

Uma Lei da Eutanásia que mereceu como comentário do Papa Francisco: “Hoje estou muito triste, porque no País onde apareceu Nossa Senhora foi promulgada uma Lei para matar”.

Continuamos, como sempre, a discutir os temas fora de tempo.
Temos um País à míngua de água, sem a definição de uma estratégia global para o seu desenvolvimento, mas entretemo-nos a arranjar temas de discussão para distrair os portugueses do essencial.

É caso para perguntar, vai um cigarro?

NUNO GOMES (Director de A COMARCA DE ARGANIL)