Contrariando todas as expectativas dos autarcas, a Infraestuturas de Portugal, IP., revelou na passada semana “que o estudo de impacte ambiental só fica pronto lá para 2028”. A notícia foi avançada pela estação emissora TSF.
“O Governo chegou a anunciar para este ano o relançamento do IC6, o Itinerário Complementar que devia ligar Coimbra à Covilhã, mas a Infraestruturas de Portugal justifica à TSF que o estudo de impacte ambiental só fica pronto lá para 2028. Depois é que se fazem contas e se lança a empreitada”.
Na reportagem da jornalista Dora Pires – que percorreu os pouco mais de 100 quilómetros entre Coimbra e a Covilhã, “leva-nos umas duas horas, com sorte, se não apanharmos pesados pelo caminho” – foram ouvidas várias utentes e empresários, e todas “afinam pelo mesmo diapasão”: «A região está refém deste projecto», como garantiu Luciano Ribeiro, presidente da Câmara Municipal de Seia.
Estudo de impacte ambiental só lá para 2028
Mas vamos ao que importa. Na reportagem é explicado que, no que toca ao troço Tábua/Oliveira do Hospital/Folhadosa, “encontra-se em desenvolvimento o Projecto de Execução, prevendo-se que a conclusão do processo de Avaliação de Impacte Ambiental ocorra no 1.º trimestre de 2028”. Só depois, acrescenta a Infraestruturas de Portugal, “será possível determinar o valor de investimento previsto”.
Nesta resposta à TSF, a IP justifica que este nó, que vai substituir a Estrada Nacional 17, conhecida como a Estrada da Beira, vai percorrer “um território de elevada sensibilidade ambiental e com uma orografia particularmente exigente”.
Quer isso dizer que será preciso construir “pontes, viadutos, obras de contenção e túneis, associados a soluções de engenharia de elevada complexidade”.
Confrontado pela A COMARCA, o presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital, mostrou-se perplexo com a notícia, e, “sem reservas” clarificou que, com base na última reunião conjunta entre o Executivo Municipal, a equipa técnica da Câmara Municipal e a Infraestruturas de Portugal (…) «foi-me referido que o projecto de execução, condição base para o lançamento do concurso público internacional e a declaração de impacto ambiental, a designada DIA, estariam concluídas, o projecto, na melhor das hipóteses, em Outubro, no limite em Dezembro, e a declaração de impacto ambiental estaria concluída até ao final do ano. Portanto, como princípio de boa-fé e a acreditar naquilo que foi dito, digo publicamente que, com base na última reunião com a Infraestruturas de Portugal, com os responsáveis da Infraestruturas de Portugal, reunião essa, creio que no mês de Junho, foi-me dito que o projecto de execução para a conclusão da ligação do IC6 Poço do Gato / Folhadosa, estaria concluído o projecto de execução e a declaração de impacto ambiental em Dezembro de 2026, condição sine qua non, condição básica e fundamental para o lançamento do concurso público.
Por isso, aquilo que nós temos aqui é, tão só e simplesmente, pedir, solicitar, reivindicar que se faça justiça com todos os empresários que aqui criam riqueza, com todos os cidadãos que aqui desenvolvem o seu projecto de vida, e que se conclua aquilo que é um compromisso do Estado português para com esta região. Há investimento, há criação de riqueza, há homens e mulheres que todos os dias investem, é importante resolver esta questão das ligações rodoviárias».
Questionado sobre que leitura faz do que está plasmado na notícia da TSF, José Francisco Rolo é peremptório: «Não faço nenhuma leitura, apenas acredito, sim, que deve haver algum erro, porque aquilo que me foi comunicado no passado mês de Junho é que o projecto de execução do IC6 – base para o lançamento do concurso – estaria concluído no limite até ao final do ano, acompanhado da respectiva declaração de impacto ambiental.
As notícias que hoje vieram a público vêm contrariar aquilo que nos foi dito. Portanto, ou há dados novos que não foram comunicados e não é positivo, ou seja, disseram-nos uma coisa em Junho e agora é dito outra coisa, ou há alguém que não se entende entre a Infraestruturas de Portugal e a Agência Portuguesa do Ambiente. E quem está a ser penalizado com isto, com esta prorrogação, com este arrastar do processo, objectivamente quem está a ser prejudicado é o país, quem está a ser prejudicado são os empresários, quem está a ser prejudicado são as instituições, quem está a ser prejudicado são os cidadãos. Há pessoas que querem aqui viver, querem aqui construir o seu projecto de vida, há empresários que aqui querem investir, criar riqueza, criar postos de trabalho e dar dignidade à vida nesta parte de Portugal.
E portanto, de uma vez por todas, eu volto a dizer, se há empresários com vontade de investir, ficou aqui demonstrado. A seguir a este investimento outros seguirão, se há investimento público, se há investimento privado, se temos recursos humanos qualificados, se há vontade de investir, se há empresários, se temos todas as condições, vamos definitivamente resolver esta questão que se arrasta há três décadas. Há 30 anos que esta região pede a conclusão do Itinerário Complementar número 6. Ninguém está a pedir uma auto-estrada, ninguém está a pedir a supressão de portagens, ninguém está a pedir nenhum aeroporto, nem nenhuma travessia de nenhum rio. Estamos a pedir a conclusão do IC6 para substituir a velhíssima Estrada Nacional 17, que tem o mesmo traçado deixado pelo Rei Dom Carlos.
Vamos, de uma vez por todas, estar à altura das responsabilidades que temos perante os cidadãos, os investidores, os empresários de Portugal inteiro e particularmente desta região.
Há uma dívida do Estado Central da República Portuguesa para com esta região há 30 anos e repito, não estamos a pedir a supressão de portagens, não estamos a pedir nenhuma auto-estrada, estamos a pedir que a velhinha Estrada Nacional 17, a velhíssima, a histórica Estrada Nacional 17 seja substituída por uma estrada alinhada com os desafios e as necessidades de circulação da terceira década do século XXI… é que estamos com uma estrada do século XIX».
